Constituição Federal: Artigo 5º, inciso XL: “A lei penal não...
Constituição Federal: Artigo 5º, inciso XL: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Considerando o Artigo 5º, inciso XL como sendo a proposição P, julgue o item que se segue.
A negação da proposição P é a proposição “A lei penal retroagirá ou não beneficiará o réu”.