No que se refere aos orçamentos elaborados para licitação de...

O valor correspondente ao BDI não pode ser incluído no custo da obra.

Os custos unitários considerados no orçamento executado pelo órgão público contratante da obra, cujo valor (do orçamento) serve de referência para a licitação, não podem ser divulgados aos licitantes.

São considerados custos diretos de uma obra somente aqueles referentes aos materiais utilizados na construção.

Os custos referentes aos materiais e à mão de obra necessários à execução de uma construção são considerados custos diretos da obra, e sobre eles incide o BDI.

Nos orçamentos de obras públicas, não podem ser incluídos os custos de mão de obra, já que esses são valores muito variáveis.