A respeito das licitações, julgue o item subsequente. As mi...

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Q988538 Direito Administrativo

A respeito das licitações, julgue o item subsequente.


As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar de procedimento licitatório sem a necessidade de comprovar previamente a qualificação técnica, entretanto, uma vez declaradas vencedoras, deverão comprovar a qualificação em até cinco dias úteis.

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