Tema da Questão: O tema central da questão é a implementação de uma nova gestão pública, que deve ser ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão. Especificamente, a questão aborda a integração dos sistemas corporativos da União e a garantia da qualidade dos dados e informações.

Legislação Aplicável: A questão faz referência a conceitos que são frequentemente discutidos no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e o Plano Plurianual (PPA), que é definido nos artigos 165 da Constituição Federal de 1988. O PPA é um instrumento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

Explicação do Tema: A questão trata do Plano Plurianual (PPA), que é um planejamento governamental de médio prazo, abrangendo quatro anos, e que estabelece metas e diretrizes para a administração pública. No caso mencionado, o plano busca promover uma gestão pública que seja ética e transparente, integrando sistemas e garantindo a qualidade das informações.

Exemplo Prático: Imagine um município que decide implementar um sistema integrado de gestão pública, onde todas as secretarias municipais utilizam a mesma base de dados e sistemas de informação. Isso não apenas melhora a eficiência administrativa, mas também aumenta a transparência e facilita o controle social.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - certo está correta porque o enunciado descreve com precisão as diretrizes do PPA para o período mencionado. A integração dos sistemas corporativos da União e a garantia da qualidade dos dados e informações são elementos essenciais para alcançar uma gestão pública eficiente e transparente.

Considerações sobre a Alternativa: Como se trata de uma questão do tipo "Certo ou Errado", a análise é focada na explicação da alternativa correta. A descrição fornecida no enunciado alinha-se com as diretrizes de uma gestão pública moderna e eficaz, conforme estabelecido no PPA.

Pegadinhas no Enunciado: É importante notar que a questão menciona um período específico (2004-2007), mas trata de conceitos atemporais em gestão pública. A pegadinha poderia estar em confundir o aluno sobre a relevância temporal, mas o foco deve ser nas diretrizes mencionadas.

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GABARITO: CERTO

Implementar uma nova gestão pública: ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão 

(...)

DIRETRIZES 1. Implementação de mecanismos de avaliação e de controle social das ações governamentais; 2. Melhoria da qualidade do gasto público mediante o aperfeiçoamento e integração dos sistemas de planejamento, orçamento, finanças, controle e avaliação; 3. Ampliação e fortalecimento da participação social na gestão pública, com ênfase no diálogo e na concertação com a sociedade; 4. Garantia da publicidade e da facilidade de acesso às informações e atos da gestão pública; 5. Aperfeiçoamento dos mecanismos de descentralização da gestão governamental, com ênfase em novas formas de articulação e na capacitação das equipes locais; 6. Garantia da qualidade dos dados e das informações, inclusive com a integração dos sistemas corporativos da União; 7. Implementação da contabilidade de custos e gerencial por programas; 8. Criação e aperfeiçoamento de controles gerenciais voltados para resultados da ação governamental; 9. Fortalecimento das instituições de controle da administração pública; 10. Conscientização da sociedade quanto à responsabilidade comum sobre a coisa pública; 11. Combate à impunidade

FONTE: PPA 2004-2007 - PG 101, 102

https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ppa/2004-2007/ppa-2004-2007/proposta/anexo1.PDF