O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrument...

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Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Engenheiro Civil |

Q1716681 Engenharia Civil

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Considerando as disposições do Capítulo III da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta:

O plano diretor é obrigatório para cidade com mais de dez mil habitantes.

O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento fundamental da política de desenvolvimento e expansão urbana.

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

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