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Q3699166 Serviço Social
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De acordo com o Decreto nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89 sobre a integração da pessoa com deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta, em caráter contínuo, impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que MELHOR reflete o papel do orientador social em relação aos direitos das pessoas com deficiência: 
Alternativas

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Alternativa correta: D

Tema central: direitos das pessoas com deficiência e o papel do orientador social à luz do modelo social da deficiência e da legislação brasileira (Lei nº 7.853/89; Decreto nº 3.298/99; Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência). O enunciado busca identificar postura baseada em direitos, equidade e combate ao estigma.

Resumo teórico (claro e progressivo): o Decreto 3.298/99 define pessoa com deficiência como quem tem impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras sociais, limitam sua participação. Esse conceito segue o modelo social, que atribui a exclusão a barreiras e discriminação, não só à condição individual. A abordagem correta é, portanto, direitos, inclusão e promoção da equidade (ver também Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/ONU e Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei 13.146/2015).

Por que a alternativa D é a correta: propõe ações voltadas à equidade, eliminação do preconceito, respeito e ruptura de estigmas — alinhando-se ao modelo social e às normas jurídicas brasileiras que tratam a pessoa com deficiência como titular de direitos e cidadã com acesso pleno à participação social. O orientador social deve promover inclusão, acessibilidade e igualdade de oportunidades, não apenas assistência.

Análise das alternativas incorretas:

A — Incorreta: restringe a garantia de direitos "apenas no ambiente profissional" e fala em "ações isoladas". Palavras como "apenas" limitam a abrangência; violam o princípio de universalidade e a necessidade de políticas integradas (educação, saúde, trabalho, acessibilidade).

B — Incorreta: embora políticas de ação afirmativa (positivas) existam, a alternativa orienta a destacar limitações como justificativa, o que reforça estigmas e a visão deficitária. O papel do orientador é valorizar potencialidades e garantir acessos, não reforçar limitações.

C — Incorreta: priorizar atendimento assistencialista e distribuição de benefícios contraria a abordagem de direitos e cidadania. Assistencialismo pode reproduzir dependência; o enfoque correto é emancipação, autonomia e acesso a direitos.

Estratégias de interpretação: busque palavras-chave: "melhor reflete", "equidade", "preconceito", "respeito". Desconfie de alternativas com termos absolutos ("apenas", "somente") ou que reforcem visões paternalistas/assistencialistas.

Fontes: Decreto nº 3.298/99; Lei nº 7.853/89; Lei nº 13.146/2015; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU).

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