Alternativa correta: B

Tema central: a questão aborda a organização da Seguridade Social brasileira (saúde, previdência e assistência) prevista na Constituição de 1988 e a observada inversão de papéis na prática, segundo análises como as de Ana Elizabete Mota. É importante relacionar princípios constitucionais (universalidade, integralidade) com medidas e reformas recentes que afetam financiamento e cobertura.

Resumo teórico essencial: A Seguridade Social, segundo a CF/88 (arts. 194–204), integra saúde, previdência e assistência. A assistência social (art. 203 e Lei nº 8.742/1993 - LOAS) é não contributiva e voltada a quem dela necessita; previdência é majoritariamente contributiva; saúde (SUS) é pública, universal e gratuita (art. 196). Princípios constitucionais apontavam para universalidade e integralidade, mas políticas fiscais e reformas (p.ex. EC 95/2016, EC 103/2019) e limites orçamentários têm pressionado saúde e previdência, enquanto programas de assistência social (como o Benefício de Prestação Continuada e programas de transferência de renda) se expandiram como resposta imediata à pobreza.

Justificativa da alternativa B: A alternativa B afirma que a centralidade da assistência decorre da ampliação de sua abrangência, enquanto previdência e saúde enfrentam limitações de acesso e recursos. Isso sintetiza a análise crítica contemporânea: diante de restrições fiscais e reformas que reduziram proteção previdenciária e pressionaram orçamento do SUS, a assistência tem assumido papel estruturante na garantia mínima de renda e proteção social. Essa leitura está em consonância com estudos de Mota e com o quadro legal e orçamentário recente.

Análise das alternativas incorretas:

A — Incorreta: diz que a assistência se mantém suplementar e menos relevante. Na prática atual, ocorre o oposto: sua relevância aumentou por ser instrumento direto de mitigação da pobreza.

C — Incorreta: afirma equilíbrio entre as três esferas; a evidência empírica aponta desigualdade de financiamento e acesso, com tensões fiscais e cortes que afetam principalmente saúde e previdência.

D — Incorreta: afirma que a Seguridade é universal e plenamente integrada; apesar de ser o projeto constitucional, na prática há limitações de universalidade e dificuldades de integralidade decorrentes de política orçamentária e reformas.

Dica de prova: foque em palavras-chave do enunciado (ex.: “inversão da lógica”, “centralidade”, “restrições”) e relacione-as às mudanças normativas (EC 95/2016, EC 103/2019) e à LOAS. Em questões discursivas, sempre fundamente a resposta em dispositivos constitucionais e em dados de políticas públicas.

Fontes sugeridas: CF/88 (arts. 194–204), Lei nº 8.742/1993 (LOAS); análises recentes sobre EC 95/2016 e EC 103/2019; textos de Ana Elizabete Mota sobre políticas sociais.

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A) “A assistência social se mantém como política suplementar, com menor relevância...” ❌ Incorreto. O texto mostra justamente o contrário: a assistência social ganhou centralidade.

B) “A centralidade da assistência social se deve à ampliação de sua abrangência, enquanto a previdência e a saúde enfrentam limitações...” ✅ Correto. Essa alternativa traduz exatamente a análise de Ana Elizabete Mota.

C) “A saúde, previdência e assistência social estão equilibradas...” ❌ Incorreto. Não há equilíbrio; há restrições em saúde e previdência e centralidade da assistência.

D) “A Seguridade Social brasileira é universal e plenamente integrada...” ❌ Incorreto. Na prática, há dificuldades de implementação dos princípios constitucionais.