De acordo com a doutrina, agente público é toda a pessoa fís...

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Q23919

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q23919 Direito Administrativo

De acordo com a doutrina, agente público é toda a pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta,

não se incluindo na categoria os agentes políticos, detentores de mandato eletivo.

inclusive os particulares que atuam em colaboração com o poder público, mediante delegação, requisição, nomeação ou designação.

não se incluindo na categoria os militares.

somente se incluindo na categoria aqueles que possuem vínculo estatutário ou celetista com a Administração.

incluindo-se os servidores públicos, estatutários e celetistas, bem como os agentes políticos, estes últimos desde que investidos mediante nomeação e não detentores de mandato eletivo.

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