Resposta: alternativa B

Tema central: entendimento crítico sobre a expansão da assistência social no Brasil — sobretudo programas como o BPC e o Bolsa Família — e sua relação com a seguridade social. A questão exige reconhecer a crítica de Ana Elizabete Mota (2010) de que a assistência passou a ser a política central de enfrentamento à desigualdade, em detrimento da integração equilibrada entre saúde, previdência e assistência.

Resumo teórico e fontes-chave

Seguridade social na Constituição Federal: engloba saúde, previdência e assistência (CF/88, art. 194). A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado (CF/88, art. 203) e está regulada pela Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS (Lei nº 8.742/1993), que institui, entre outros, o BPC (art. 20 da LOAS). Programas de transferência de renda como o Bolsa Família (PBF) visam reduzir pobreza extrema, mas têm limites estruturais.

Por que a alternativa B é correta

A alternativa B sintetiza a crítica de Mota: a assistência social virou um “fetiche” ou instrumento centralizado de mitigação da pobreza, ampliado enquanto outras dimensões da seguridade (saúde e previdência) ficaram em segundo plano — ou seja, houve uma inversão da equação prevista pela CF. Assim, afirmar que a assistência foi ampliada em detrimento das outras áreas corresponde diretamente à análise apresentada pela autora.

Análise das alternativas incorretas

A) Incorreta — afirma que a assistência é a única política necessária para eliminar desigualdades. Isso é absoluto e contraria tanto a crítica de Mota quanto a compreensão de que desigualdade é estruturante e exige políticas integradas (renda, emprego, saúde, previdência, educação).

C) Incorreta — sugere integração harmoniosa entre saúde, previdência e assistência; Mota argumenta o oposto: há desarticulação e predominância da assistência.

D) Incorreta — diz que Bolsa Família e BPC não afetam a estrutura das desigualdades. Na verdade, são importantes para reduzir pobreza extrema, mas não reestruturam as causas profundas da desigualdade; Mota enfatiza seu papel simbólico e limitado.

Estratégias de prova

• Procure termos absolutos (ex.: "única") — frequentemente incorretos.
• Identifique a posição do autor: crítica ou afirmativa? Aqui, é crítica; procure a alternativa que reflita essa crítica.
• Associe conceitos às fontes legais (CF/88, LOAS) para verificar coerência conceitual.

Fontes: Constituição Federal de 1988 (arts. 194 e 203); Lei nº 8.742/1993 (LOAS); Mota, A. E. (2010), O mito da assistência social.

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• A) “A assistência social é a única política necessária...” ❌ Incorreto. Mota não defende exclusividade da assistência social; pelo contrário, critica sua centralidade.
• B) “A assistência social é um fetiche de enfrentamento à desigualdade, ampliada em detrimento da saúde e da previdência.” ✅ Correto. Essa alternativa traduz exatamente a crítica de Mota: a assistência social como fetiche e inversão da seguridade.
• C) “A seguridade social no Brasil mantém uma integração harmoniosa...” ❌ Incorreto. O texto mostra que não há harmonia, mas desequilíbrio.
• D) “O Bolsa Família e o BPC não afetam a estrutura das desigualdades...” ❌ Parcialmente verdadeiro, pois Mota reconhece que tais políticas reduzem pobreza extrema, mas não eliminam desigualdades estruturais. Porém, a alternativa é reducionista e não traduz sua análise central.