Contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública estadual apenas. 

A prestação de e serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, somente com retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal. 

Ao aplicar a censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso de maneira indireta. 

Fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta Ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.