Com relação à conduta médico-pericial e aos principais docum...
O médico pode revelar informações confidenciais obtidas durante o exame médico de trabalhadores, caso solicitado por seus superiores hierárquicos.
Gabarito comentado
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Para responder à questão apresentada, é importante compreender o tema central, que envolve ética médica e, mais especificamente, o sigilo profissional na prática médico-pericial.
O gabarito correto é a alternativa E - errado.
Justificativa:
O princípio do sigilo médico é fundamental na relação médico-paciente e está diretamente ligado à ética médica. Este princípio está previsto no Código de Ética Médica, que estabelece que o médico deve manter em segredo as informações confidenciais obtidas durante o exercício da profissão, salvo em situações excepcionais previstas pela legislação, como quando há uma autorização expressa do paciente ou por dever legal.
No contexto de exames médicos de trabalhadores, o médico não pode revelar informações confidenciais a superiores hierárquicos sem o consentimento do trabalhador ou sem uma exigência legal clara. O sigilo médico é uma proteção ao paciente e sua quebra, sem justificativa legal, constitui uma violação ética.
Portanto, a afirmação de que o médico pode revelar essas informações apenas porque foi solicitado por superiores é incorreta, uma vez que não respeita o princípio do sigilo médico sem as devidas autorizações.
Essa questão reforça a importância de conhecer e respeitar os limites éticos e legais na prática médica, especialmente no que diz respeito à divulgação de informações confidenciais.
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Comentários
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Gabarito: Errado
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É vedado ao médico:
Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente
Art. 76. Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.
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