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Q1183456

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: AGU

Q1183456 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que seja considerada exemplo de Despesa de Capital.

Pessoal e encargos sociais.

Juros e encargos da dívida.

Outras despesas correntes.

Amortização da dívida.

Auxílio-alimentação.

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A questão trata da DESPESA PÚBLICA, de acordo com a Lei n.º 4.320/64, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001 (Port. 163/2001).

Conforme o item 4.2.4.1. Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária, da pág. 72 do MCASP: “De acordo com o art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd", onde:

a. “c" representa a categoria econômica;

b. “g" o grupo de natureza da despesa;

c. “mm" a modalidade de aplicação;

d. “ee" o elemento de despesa; e

e. “dd" o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa".

De acordo com o item 4.2.4.1. Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária, da pág. 72 do MCASP e do item 4.2.4.3. Grupo de Natureza da Despesa (GND), da pág. 73 do MCASP: “É um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:

Grupo de Natureza da Despesa

1 Pessoal e Encargos Sociais

2 Juros e Encargos da Dívida

3 Outras Despesas Correntes

4 Investimentos

5 Inversões Financeiras

6 Amortização da Dívida".

Conforme a Portaria n.º 163/2001, Pessoal e encargos sociais, Juros e encargos da dívida e Outras despesas correntes são consideradas (GND), classificadas na categoria econômica Despesas Correntes. Já Auxílio-alimentação é uma despesa classificada na categoria econômica Despesas Correntes, no GND Outras Despesas Correntes.

Amortização da dívida é uma despesa considerada (GND), classificada na categoria econômica Despesas de Capital, sendo a única correta.

A questão dispõe de dispositivo de despesa pública relativa à Despesas de Capital. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Portanto, muito importante a leitura da mencionada norma.

Gabarito do Professor: Letra D.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Assinale a alternativa que seja considerada exemplo de Despe...

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