No que tange a transparência da gestão fiscal, são considerados instrumentos:

I. Planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; II. Prestações de contas e o respectivo parecer prévio; III. Relatório Resumido da Execução Orçamentária; IV. Relatório de Gestão Fiscal;

Das assertivas acima, estão corretas:

Question

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II, III e IV. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão exigia conferir se as assertivas reproduziam a lista legal do art. 48 da LRF sobre instrumentos de transparência da gestão fiscal; como o enunciado traz todos os elementos previstos na norma, a alternativa correta é a que reúne I, II, III e IV.Tema central: Instrumentos de transparência da gestão fiscal no art. 48 da LRFAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque limita a resposta aos itens I e III e exclui os itens II e IV. O art. 48 da LRF inclui expressamente tanto as prestações de contas com o respectivo parecer prévio quanto o Relatório de Gestão Fiscal como instrumentos de transparência.BErradaEstá errada porque exclui o item III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária consta expressamente no art. 48 da LRF, de modo que não pode ser retirado da lista.CErradaEstá errada porque exclui os itens I e II. O art. 48 da LRF prevê expressamente os planos, orçamentos e LDO, além das prestações de contas e do respectivo parecer prévio, como instrumentos de transparência da gestão fiscal.DCertaEstá correta porque reúne todos os itens expressamente previstos no art. 48 da LC nº 101/2000 como instrumentos de transparência da gestão fiscal.Pegadinha da questãoA confusão real era tratar alguns desses documentos, especialmente prestações de contas com parecer prévio ou os relatórios fiscais, como se nem todos integrassem a lista legal de instrumentos de transparência. Aqui não havia espaço para seleção parcial: a enumeração do art. 48 abrange todos os quatro itens.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar instrumentos de transparência da gestão fiscal na LRF, confira diretamente a enumeração do art. 48.Se os itens do enunciado reproduzirem a lista legal sem acréscimo nem exclusão, todos devem ser considerados corretos.Não retire da transparência documentos que também tenham função de controle; na LRF, a qualificação depende da previsão expressa no art. 48.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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