Leia a afirmativa a seguir. “Diz respeito à incidência pro...
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914186
Direito Tributário
Leia a afirmativa a seguir.
“Diz respeito à incidência progressiva de alíquotas na razão
inversa da essencialidade da mercadoria ou do serviço”.
A afirmativa diz respeito ao princípio da