Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo...

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Q16503

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16503 Direito Administrativo

Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo, é correto afirmar que:

a competência é o elemento do ato administrativo em que pode ser encontrado maior discricionariedade para a Administração Pública;

o elemento motivo também é chamado de motivação;

os atos administrativos, como regra, podem ser praticados de uma forma livre, desde que a lei não exija determinada solenidade como sendo essencial;

o elemento motivo corresponde às razões de fato e de direito que servem de fundamento para o ato administrativo;

o vício de competência não admite qualquer tipo de sanatória.

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