A gestão patrimonial é muito importante para qualquer entidade ou órgão público. Na Gestão Municipal tem uma vasta legislação que deve ser obrigatoriamente conhecida pelos gestores e responsáveis pelo controle patrimonial. Pode-se citar algumas dessas normas, tais como: Constituição Federal, as Leis Federais, 4.320/64, de Licitações 8.666/93, de Responsabilidade Fiscal 101/00, do Livro 10.753/03, Código Civil Brasileiro 10.406/02, as NBCTs 16, em destaque a 16.9 e 16.10, Portarias da STN além da Lei Municipal, que deve ser elaborada pelos municípios legalizando os procedimentos patrimoniais.
A gestão patrimonial nos municípios passa por algumas etapas até chegar ao controle correto dos bens e seus valores, divididas em quatro fases fundamentais.

Relacione cada fase com o seu conceito.





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