Em certo processo, foi determinado pelo M.M. juiz a busca e...

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Q412725

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Jornalista | FCC - 2014 - TCE-PI - Médico | FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo | FCC - 2014 - TCE-PI - Enfermeiro | FCC - 2014 - TCE-PI - Bibliotecário |

Q412725 Direito Constitucional

Em certo processo, foi determinado pelo M.M. juiz a busca e apreensão judicial de um veículo que se encontra no interior da residência de Camila. Considerando que o veículo é de seu namorado, Feliciano, no tocante à violação de domicílio legal, sem o consentimento do morador, tratando-se de determinação judicial, o oficial de justiça que cumprirá o mandado

somente poderá adentrar na residência de Camila com o consentimento de Feliciano, em razão da proteção à dignidade familiar prevista na Constituição Federal.

poderá adentrar na residência, sem o consentimento de Camila, em quaisquer horários seja durante o dia ou durante a noite.

não poderá adentrar na residência, em qualquer horário, sem o consentimento de Camila, uma vez que a Constituição Federal protege a inviolabilidade domiciliar.

poderá adentrar na residência, sem o consentimento de Camila, somente entre as 6 e 22 horas.

poderá adentrar na residência, sem o consentimento de Camila, porém somente durante o dia.

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