O direito de _________ confere ao Poder Público municipal pr...
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Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Piratuba - SC - Engenheiro Civil |
Q3160993
Edificações
O direito de _________ confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. A lei municipal, baseada no plano diretor, delimitará as áreas em que incidirá o direito de ________ e fixará prazo de vigência, não superior a cinco anos, renovável a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima: