Para a prestação de serviços psicológicos por meio de TICs, é obrigatório o cadastro da(o) psicóloga(o) no website Cadastro e-Psi. Cabe ao Conselho Regional de Psicologia competente realizar o cadastro da(o) profissional. 

A(o) profissional deverá manter o cadastro no e-Psi atualizado anualmente sob pena deste ser considerado irregular, podendo a autorização da prestação do serviço ser suspensa. 

O atendimento por meio de TICs a pessoas e grupos em emergência e desastres, é considerado adequado e permitido, pois existe uma urgência em se prestar assistência psicológica em situações de extremo sofrimento emocional, mesmo que à distância. 

Ao tomar ciência de situação de violação de direitos ou de violência durante o atendimento regular por TICs, a(o) psicóloga(o) estará autorizada(o) a dar continuidade a essa forma de intervenção, desde que informe às redes de proteção competentes nesses casos. 

Nos atendimentos por meio de TICs, de crianças e adolescentes, a(o) psicóloga(o) deverá obter autorização de ao menos uma(um) das(os) responsáveis legais. Nas situações em que houver litígio entre estes, a autorização deverá, necessariamente, ser realizada por ambas(os) as(os) responsáveis.