A alternativa correta para esta questão é a A - ao recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Esta questão aborda um aspecto das medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em casos de infrações que envolvem a realização de atividades não autorizadas, como competições esportivas ou exibições na via, sem a devida permissão da autoridade de trânsito competente, o CTB estabelece medidas severas. Entre essas medidas, destaca-se o recolhimento do documento de habilitação do condutor, além da remoção do veículo envolvido, o que está corretamente descrito na alternativa A.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - ao recolhimento das placas do veículo e documentos. Esta opção está incorreta porque o CTB não prevê o recolhimento das placas do veículo para esse tipo de infração. O foco está no documento de habilitação e na remoção do veículo.

C - à retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. Essa medida é aplicada para infrações onde a irregularidade pode ser corrigida no local, mas neste caso específico, de atividade de risco na via, o procedimento é remover o veículo, não apenas retê-lo.

D - à remoção do veículo. Embora a remoção do veículo seja uma parte correta da medida administrativa, esta alternativa está incompleta, pois não menciona o recolhimento do documento de habilitação, que é crucial para esta infração.

E - à retenção do documento de habilitação. Essa opção está incorreta, pois a infração resulta no recolhimento, e não apenas na retenção do documento de habilitação, além da remoção do veículo.

Compreender essas medidas é essencial, pois demonstra o rigor com que o CTB trata situações que podem colocar em risco a segurança viária e dos seus usuários. Lembre-se de sempre verificar a legislação atualizada para confirmar essas medidas específicas.

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Art. 174, CTB.

Art. 174 - CTB

Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (cinco vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Parágrafo único. As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes.

Art. 174 - CTB

Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (10 vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Parágrafo único. As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes.

Gab.   A

- Recolhimento: Ocorre quando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é retirada do condutor como medida administrativa, geralmente em casos de infrações graves que resultam na suspensão do direito de dirigir. Esse recolhimento pode acontecer, por exemplo, quando há suspeita de inautenticidade ou adulteração do documento.

- Retenção: É uma medida temporária aplicada pelo agente de trânsito no momento da abordagem. O documento pode ser retido até que o problema seja resolvido, como a falta de um documento obrigatório ou irregularidades que possam ser corrigidas no local.