De acordo com a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, os p...
I - Definição de metas dos serviços e das equipes. II - Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. III - Estabelecimento de critérios de progressão e promoção.
São diretrizes o que consta nos itens: