Home Concursos Públicos Questões Q893749 Assinale a alternativa que corretamente reproduz o entendime... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q893749 Direito Eleitoral Recursos Eleitorais , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico | Q893749 Direito Eleitoral Assinale a alternativa que corretamente reproduz o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Alternativas A É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração. B A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema proporcional. C A Carteira Nacional de Habilitação não gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura. D A desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de três meses antes do pleito, bastando apenas seu afastamento de fato. E Em registro de candidatura, é cabível examinar o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro