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Q3880725 Administração Pública
Nas discussões acerca dos modelos governamentais mais adequados às demandas da sociedade, surgiram diferentes concepções que propõem mudanças na forma de atuação do Estado, entre as quais se destaca o conceito de empreendedorismo governamental.
Com base nesse modelo, avalie as assertivas a seguir.

I. Os governos devem convocar os cidadãos a participar das decisões que afetam sua comunidade.
II. Os governos devem atuar de forma preventiva diante dos problemas públicos, em vez de concentrar esforços apenas em seu tratamento.
III. O governo deve incentivar a competição na prestação de serviços públicos, com vistas à ampliação da eficiência.

Os ideais condizentes com os princípios do empreendedorismo governamental incluem
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A decisão dependia de comparar as assertivas com os princípios clássicos do empreendedorismo governamental de Osborne e Gaebler. Verificando essa aderência, conclui-se que I, II e III reproduzem diretrizes do modelo.

Tema central: Princípios do governo empreendedor
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque limita a resposta à assertiva I e exclui II e III. Pela base, II expressa o princípio do governo preventivo e III expressa o governo competitivo, ambos integrantes do modelo.
B
Errada
Está errada porque considera apenas II e afasta I e III. A assertiva I é compatível com a ideia de governo orientado para a comunidade e participação cidadã, e a III com o estímulo à competição para melhorar a prestação de serviços.
C
Errada
Está errada porque exclui III. A competição na prestação de serviços públicos, voltada à ampliação da eficiência, integra expressamente o ideário do empreendedorismo governamental.
D
Errada
Está errada porque exclui I. O envolvimento dos cidadãos nas decisões que afetam a comunidade também é compatível com o modelo de governo empreendedor.
E
Certa
A alternativa E está correta porque as três assertivas se ajustam ao empreendedorismo governamental: I traduz a participação cidadã nas decisões da comunidade; II traduz a atuação preventiva diante dos problemas públicos; e III traduz o estímulo à competição na prestação de serviços para ampliar eficiência e desempenho.
Pegadinha da questão
Reduzir o empreendedorismo governamental apenas à competição e à eficiência, deixando de reconhecer a participação cidadã e a prevenção como princípios do modelo.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre governo empreendedor, confronte cada assertiva com os princípios clássicos do modelo: participação/comunidade, prevenção e competição.
  • Não trate participação cidadã como elemento estranho ao empreendedorismo governamental; ela pode aparecer como orientação para a comunidade.
  • Se a assertiva falar em antecipar problemas em vez de apenas corrigi-los depois, isso aponta para o princípio preventivo do modelo.

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O conceito de Empreendedorismo Governamental foi amplamente difundido por David Osborne e Ted Gaebler no livro clássico "Reinventando o Governo" (1992), tornando-se um dos pilares da Nova Gestão Pública (New Public Management). Os autores propõem que os governos abandonem a rigidez burocrática tradicional e passem a operar com uma mentalidade inovadora, ágil e focada em resultados.

Para isso, eles listaram 10 princípios do governo empreendedor. Analisando as assertivas com base nesses princípios, vemos por que todas estão corretas:

  • I. Os governos devem convocar os cidadãos a participar das decisões (Correta): Refere-se ao princípio do "Governo de Propriedade da Comunidade" (ou governo comunitário). A ideia é empoderar os cidadãos e as comunidades para que eles assumam o controle e a responsabilidade pelos serviços e decisões locais, em vez de dependerem passivamente de uma estrutura estatal paternalista.
  • II. Os governos devem atuar de forma preventiva (Correta): Refere-se ao princípio do "Governo Preventivo". O foco deve ser antecipar-se aos problemas públicos (investindo em prevenção, planejamento e infraestrutura de longo prazo) em vez de gastar fortunas remediando as crises e prestando serviços de "balcão" após o dano já ter ocorrido.
  • III. O governo deve incentivar a competição na prestação de serviços públicos (Correta): Refere-se ao princípio do "Governo Competitivo". O modelo defende que introduzir a competição (entre agências públicas, ou entre o setor público e o privado/terceiro setor) eleva a qualidade, reduz custos, elimina o marasmo dos monopólios estatais e força a ampliação da eficiência.

Como todas as três assertivas traduzem fielmente os ideais do governo empreendedor, a resposta é a E.

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