Considere a seguinte narrativa, dividida em seis partes: (1...
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914152
Direito Administrativo
Considere a seguinte narrativa, dividida em seis partes:
(1) a União, o Estado Alfa e cinco Municípios localizados em seu
território decidiram formar um consórcio público, (2) sob a forma
de associação privada, (3) para a organização de um evento
esportivo de grandes proporções. Para tanto, (4) esses entes
federados celebraram protocolo de intenções, (5) o qual foi
ratificado por cada Chefe do Poder Executivo, sendo considerado
como celebrado o contrato de consórcio público. Ainda foi
previsto que (6) a assembleia geral é a instância máxima do
consórcio público.
À luz da narrativa acima e do disposto na Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que estão juridicamente corretas as partes
À luz da narrativa acima e do disposto na Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que estão juridicamente corretas as partes