A Lei nº 123/2018, do Estado Alfa, disciplinou a atuação de ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914145
Direito Administrativo
A Lei nº 123/2018, do Estado Alfa, disciplinou a atuação de certo
órgão público, composto por dez agentes, que seria competente
para definir, pelo voto da maioria dos seus membros, as políticas
públicas a serem adotadas em determinada área temática, as
quais seriam necessariamente promovidas pelo Secretário de
Estado competente.
À luz da classificação dos órgãos públicos, o referido órgão é
considerado