O requerimento de licença ambiental é o primeiro documento elaborado no processo de licenciamento ambiental.

Sempre quando necessário, empreendimentos com atividade de aquicultura deverão implantar mecanismos de tratamento e controle de efluentes que garantam o atendimento aos padrões estabelecidos apenas na legislação ambiental municipal vigente.

Sempre quando necessário, empreendimentos com atividade de aquicultura deverão implantar mecanismos de tratamento e controle de efluentes que garantam o atendimento aos padrões estabelecidos apenas na legislação ambiental estadual vigente.

O requerimento de licença ambiental é dispensável no processo de licenciamento ambiental.