Para resolver a questão proposta, precisamos entender o que são receitas extraorçamentárias no contexto das finanças públicas.

Receitas extraorçamentárias são recursos que o governo arrecada temporariamente e que não pertencem a ele, servindo apenas como um mero depositário. Esses recursos não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua devolução não necessita de autorização legislativa. Exemplos comuns incluem cauções, fianças e depósitos judiciais.

Agora, vamos analisar as alternativas:

• A - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN: Este é um imposto, uma receita orçamentária, que integra o orçamento e tem caráter permanente.
• B - Taxas pelo poder de exercício de polícia: Assim como os impostos, as taxas são receitas orçamentárias, cobradas pela administração pública para o exercício de suas funções.
• C - Depósito caução de garantia de contrato: Esta é a alternativa correta. Cauções são recursos que o Estado detém temporariamente e deve devolver ao final do contrato, não fazendo parte do orçamento.
• D - Contribuição de melhorias: É uma receita orçamentária, derivada das melhorias realizadas pelo poder público que valorizam propriedades particulares.
• E - Transferência de convênio voluntário: Este tipo de receita também integra o orçamento, pois se refere a recursos transferidos para execução de políticas públicas.

Com isso, podemos concluir que a alternativa C é a correta, pois exemplifica perfeitamente uma receita extraorçamentária.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!