Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a
Lei nº 8.080, a Região de Saúde é constituída por
agrupamentos de municípios limítrofes, com o intuito de
integrar a organização e o planejamento da saúde. Para ser
instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações
e serviços de atenção primária, urgência e emergência,
atenção psicossocial, vigilância em saúde e

Question

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a
Lei nº 8.080, a Região de Saúde é constituída por
agrupamentos de municípios limítrofes, com o intuito de
integrar a organização e o planejamento da saúde. Para ser
instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações
e serviços de atenção primária, urgência e emergência,
atenção psicossocial, vigilância em saúde e  Alternativa A: assistência farmacêutica de alto custo e pesquisas. Ou Alternativa B: transporte sanitário e regulação de leitos privados. Ou Alternativa C: ouvidoria do SUS e conselhos municipais de saúde.  Ou Alternativa D: atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] atenção ambulatorial especializada e hospitalar. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado pedia o complemento do conteúdo mínimo da Região de Saúde, e o art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 traz esse rol de forma expressa. Como o inciso V prevê atenção ambulatorial especializada e hospitalar, a alternativa D é a correta.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque ‘assistência farmacêutica de alto custo e pesquisas’ não integra o rol mínimo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 para instituição da Região de Saúde.BErradaEstá errada porque ‘transporte sanitário e regulação de leitos privados’ não compõem o conteúdo mínimo legalmente exigido no art. 5º para instituir a Região de Saúde.CErradaEstá errada porque ‘ouvidoria do SUS e conselhos municipais de saúde’ são instâncias ou instrumentos que não aparecem no elenco mínimo previsto no art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.DCertaA alternativa D está certa porque corresponde literalmente ao quinto componente do rol mínimo exigido pelo art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 para a instituição da Região de Saúde. A norma enumera de modo expresso: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, vigilância em saúde e, por fim, atenção ambulatorial especializada e hospitalar.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar o item final do rol legal por estruturas e serviços relevantes no SUS, mas que não são requisito mínimo expresso para instituir a Região de Saúde.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar conteúdo mínimo de um instituto do SUS, verifique se há enumeração legal expressa e siga o texto normativo.Se o enunciado pedir complemento de lista prevista em decreto, a alternativa correta é a que reproduz o item faltante da norma, não a mais plausível na prática.Diferencie serviços e instâncias relevantes da gestão do SUS do rol mínimo específico exigido para determinada configuração normativa.

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Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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