A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.  

Na educação infantil o atendimento à criança será de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.    

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, se necessário, reduzir o número de horas letivas previsto na LDBEN. 

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos cinco horas de trabalho efetivo em sala de aula.