Com a elevação de Rondônia à condição de Estado da Federação,
no início da década de 1980, tornou-se necessário organizar suas
instituições políticas e administrativas, entre elas o Poder
Legislativo estadual. Esse processo envolveu eleições, a atuação
de uma Assembleia Constituinte e a definição das bases
constitucionais do novo ente federativo.
Nesse contexto, assinale a afirmativa que descreve corretamente
um aspecto da história do Poder Legislativo do estado de
Rondônia.

Question

Com a elevação de Rondônia à condição de Estado da Federação,
no início da década de 1980, tornou-se necessário organizar suas
instituições políticas e administrativas, entre elas o Poder
Legislativo estadual. Esse processo envolveu eleições, a atuação
de uma Assembleia Constituinte e a definição das bases
constitucionais do novo ente federativo.
Nesse contexto, assinale a afirmativa que descreve corretamente
um aspecto da história do Poder Legislativo do estado de
Rondônia. Alternativa A: A primeira eleição no recém-criado estado de Rondônia
ocorreu em novembro de 1982, quando a população
escolheu o novo governador e os 24 deputados estaduais que
teriam a missão de atuar como constituintes. Ou Alternativa B: Durante a Assembleia Constituinte, realizada entre fevereiro
e agosto de 1983, o papel legislador era exercido pelo
Governador que legislava mediante decretos-leis. Ou Alternativa C: A efetiva implantação do Poder Legislativo aconteceu em
agosto de 1983, quando foi reformada a Constituição, a
Assembleia Constituinte foi extinta e a Assembleia Legislativa
foi instalada. Ou Alternativa D: No texto da primeira Constituição de Rondônia foi inserido
um dispositivo que garantia à Câmara e ao Tribunal de Contas
autonomia administrativa e financeira, algo então
inexistente, e que foi absorvido no texto da Constituição
Federal de 1988.  Ou Alternativa E: Atualmente, o Poder Legislativo do estado de Rondônia é
exercido por 24 deputados estaduais eleitos a cada quatro
anos, cujo número corresponde ao dobro da representação
do Estado na Câmara dos Deputados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Durante a Assembleia Constituinte, realizada entre fevereiro
e agosto de 1983, o papel legislador era exercido pelo
Governador que legislava mediante decretos-leis. Gabarito: BFundamento decisivo: O critério decisivo era o regime legislativo excepcional do período constituinte de Rondônia: entre fevereiro e agosto de 1983, o governador exercia a função legislativa por meio de decretos-leis.Tema central: Período constituinte de 1983Análise das alternativasAErradaEstá errada porque mistura um dado correto com outro incorreto. Os 24 deputados estaduais foram eleitos em 15 de novembro de 1982 para a Assembleia Constituinte, mas o primeiro governador do novo Estado não foi escolhido por voto popular nessa etapa inicial; ele foi designado.BCertaA alternativa B está correta porque coincide com o procedimento institucional registrado para o período constituinte de Rondônia. Entre fevereiro e agosto de 1983, enquanto funcionava a Assembleia Constituinte, o exercício da função legislativa ocorria de forma excepcional: o Governador legislava mediante decretos-leis.CErradaEstá errada porque qualifica de modo incorreto o ato jurídico central. O marco da implantação do Poder Legislativo é 6 de agosto de 1983, com a promulgação da primeira Constituição estadual e a transição da Constituinte para a Assembleia Legislativa; não se tratou de 'reforma da Constituição'.DErradaEstá errada porque menciona órgão inadequado para o plano estadual: o órgão legislativo pertinente é a Assembleia Legislativa, não uma 'Câmara' estadual.EErradaEstá errada porque traz um dado atual verdadeiro apenas em parte: hoje o Legislativo estadual é exercido por 24 deputados eleitos para mandatos de quatro anos, mas a justificativa numérica apresentada está errada. O número de 24 deputados estaduais não corresponde ao dobro da representação de Rondônia na Câmara dos Deputados.Pegadinha da questãoA questão explorou confusões entre fatos parcialmente verdadeiros e o detalhe decisivo: em A, a eleição dos deputados constituintes foi misturada com a escolha do governador; em C, a promulgação da primeira Constituição foi trocada por 'reforma'; em D, a Assembleia Legislativa foi confundida com 'Câmara'; e em E, um dado atual correto foi acompanhado de fundamento numérico falso.Dica para questões semelhantesEm questões históricas institucionais, procure o procedimento excepcional do período citado; aqui, o dado decisivo era quem exercia a função legislativa durante a Constituinte.Desconfie de alternativas com parte inicial correta e complemento errado; isso ocorreu com a eleição de 1982 e com a composição atual de 24 deputados.Quando a alternativa nomeia o ato jurídico, confira se o marco é promulgação, reforma, instalação ou transição; a troca desses termos pode invalidar a assertiva.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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