D

A Alternativa C é a resposta correta por traduzir com precisão a dinâmica jurídico-administrativa dos Projetos Integrados de Colonização (PICs) operados pelo INCRA a partir de 1970.

Nos assentamentos promovidos pelo INCRA no Território Federal de Rondônia (como o PIC Ouro Preto, PIC Ji-Paraná e PIC Padre Adolpho Rohl), o colono não recebia de imediato a escritura/título definitivo de propriedade.

1. Licença de Ocupação / Autorização de Ocupação (AO): Ao chegar, o agricultor recebia apenas um documento provisório que concedia o direito de uso da terra pública.
2. Cláusula de Desempenho (Condição Resolutiva): O título definitivo de propriedade só era outorgado após o cumprimento de exigências ao longo de anos: comprovação de que o lote estava sendo efetivamente cultivado, que a família residia no local e que os encargos financeiros/anuidades tinham sido quitados.
3. Controle Estatal e Infraestrutura: Paralelamente, o INCRA atuava na organização espacial do loteamento (como a disposição em "espinha de peixe") e tentava estruturar agrovilas com serviços básicos (escolas, postos de saúde, assistência técnica) para fixar as famílias.

• A — Incorreta: A política oficial previa a ocupação por agricultura familiar/intensiva de pequeno porte (lotes de 100 hectares), e não ocupação agrícola extensiva (que caracterizava grandes latifúndios).
• B — Incorreta: Embora houvesse migrantes do Nordeste, o fluxo dominante de colonos para Rondônia veio das regiões Sul e Sudeste (principalmente Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo), atraídos pela cafeicultura e lavouras temporárias, e não pela pecuária caprina.
• D — Incorreta: Esse foi o objetivo político-geopolítico geral do Regime Militar para a Amazônia, mas não descreve o mecanismo concreto de execução fundiária dos projetos de colonização oficiais conduzidos pelo INCRA (que é o foco específico do enunciado).
• E — Incorreta: A concentração ao longo da BR-364 não inviabilizou a interiorização; pelo contrário, as vias secundárias (as chamadas "linhas") conectadas à BR-364 permitiram a proliferação de diversos núcleos urbanos no interior do estado (como Cacoal, Rolim de Moura, Pimenta Bueno e Ji-Paraná)