Gabarito: C) 15 dias.

1. Interpretação do enunciado:
A questão trata da resposta do autor à reconvenção, peça apresentada pelo réu na contestação para manifestar pretensão própria, conectada à ação principal ou ao fundamento da defesa.

2. Legislação Aplicável:
Segundo o Código de Processo Civil, artigo 343, §1º:
“Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.”

3. Tema Central:
O assunto está diretamente ligado à ampla defesa e ao contraditório. O autor precisa ser intimado após a reconvenção para responder às alegações do réu, garantindo paridade no processo.

4. Exemplo Prático:
Imagine que Maria ajuíza ação de indenização contra João. João, ao contestar, apresenta reconvenção pedindo ressarcimento por dano moral causado por Maria. Maria, então, será intimada para apresentar resposta à reconvenção em até 15 dias.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa C (15 dias) é correta porque reflete expressamente o prazo previsto no art. 343, §1º, do CPC. Este prazo assegura ao autor amplo tempo para responder ao novo pedido, em consonância com o princípio do contraditório.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) 5 dias; B) 10 dias; D) 30 dias; E) 45 dias: Nenhum destes prazos encontra respaldo legal. São prazos distintos dos estipulados pelo CPC para a resposta à reconvenção. Atenção: questões de prazo exigem leitura detalhada do Código, pois o erro é facilmente evitável com consulta direta ao texto legal.

7. Jurisprudência e Doutrina:
Segundo a Súmula 258 do STF: Reconvenção é cabível em ação declaratória. Nelson Nery Junior defende a literalidade do art. 343, §1º, confirmando o prazo de 15 dias.

8. Pegadinhas:
Atente-se! Concursos frequentemente trocam prazos (ex: confundem prazo de resposta à reconvenção com réplica à contestação). Memorize cada um.

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Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

§ 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

GABARITO: C

Art. 343, § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o prazo que o autor deve apresentar a resposta à reconvenção.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 343, § 1º, CPC, que preceitua:

Art. 343, § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Portanto, o prazo para apresentar reposta à reconvenção é de 15 dias, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

Gabarito: C

RECONVENÇÃO = 15 DIAS

- cria uma nova relação jurídica dentro do mesmo processo

- Peça autônoma

- deverá constar valor da causa

- pode ser proposta pelo réu + 3º

- posso reconvir sem contestar

- tem que ter conexão e relação com fundamentos da defesa

 - no JEC não há reconvenção.

colegas qconcurso