Alternativa correta: C - Uma avaliação especial de desempenho feita por comissão instituída para esta finalidade.

1. Tema central da questão

A questão trata do processo de aquisição de estabilidade pelos servidores públicos efetivos no município de São João do Oeste/SC, conforme definido pela sua Lei Orgânica. Esse conhecimento é fundamental em concursos voltados para cargos públicos, pois garante que o candidato conheça direitos e deveres do servidor.

2. Resumo teórico

A estabilidade do servidor público é adquirida após um período obrigatório de três anos de efetivo exercício em cargo efetivo, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho. Essa regra está prevista no artigo 41, §4º da Constituição Federal e costuma ser reproduzida nas legislações municipais, como nas Leis Orgânicas.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está correta porque exige a avaliação especial de desempenho realizada por uma comissão específica. Essa avaliação objetiva analisar se o servidor apresenta aptidão e desempenho compatíveis com o cargo, sendo um requisito indispensável para a estabilidade (art. 41, §4º, CF/88).

4. Análise das alternativas incorretas

A: Fala apenas em “avaliação de aptidão para a função”, mas falta o caráter especial e a formalização por uma comissão, conforme exige a lei.

B: Determina “aprovação da Câmara Municipal em votação aberta”, o que não existe como etapa para a estabilidade. Essa exigência não encontra respaldo na Constituição ou lei municipal.

D: “A aprovação do prefeito” não é prevista em nenhuma legislação para aquisição de estabilidade. O processo é técnico e objetivo, não político.

5. Dicas de interpretação

Fique atento a termos como “comissão instituída” e “avaliação especial”, pois demonstram formalidade e legalidade do processo, alinhando-se à Constituição. Cuidado com alternativas que mencionam decisões políticas ou etapas não previstas em lei, pois são pegadinhas comuns.

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