No Artigo 196 consta que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Incluiu-se na Constituição Federal, por meio de Emenda Constitucional, a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.

O Artigo 199 declara que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede hierárquica, centralizada, com direção única, de esfera federal e constituem um sistema único, denominado SUS.