Quanto ao equipamento de proteção individual (EPI), julgue o...

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Q3990663 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto ao equipamento de proteção individual (EPI), julgue os itens subsecutivos.

I Cabe ao empregado usar o EPI exclusivamente para a finalidade a que se destina.

II O EPI, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser utilizado ou posto à venda com a indicação do certificado de aprovação (CA).

III O EPI não deve ser usado para atender a emergências.

IV A utilização de EPI pelo empregado configura uma opção para o empregador, que poderá dispensá-lo do uso.



Estão certos apenas os itens 

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A distinção decisiva era simples: os itens I e II estão de acordo com a NR-6, enquanto os itens III e IV a contrariam.

Tema central: Regras do EPI
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está certa porque reúne os dois itens compatíveis com a NR-6. O item I corresponde ao dever do empregado de usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina. O item II também reproduz a exigência normativa de que o EPI, nacional ou importado, só pode ser utilizado ou posto à venda com a indicação do Certificado de Aprovação (CA). Portanto, a combinação correta é a que contém I e II.
B
Errada
Está errada porque inclui o item III. A NR-6 admite o EPI como equipamento destinado à proteção contra riscos inclusive em situações de emergência; por isso, a afirmação de que o EPI não deve ser usado para atender a emergências é incompatível com a norma.
C
Errada
Está errada pelo mesmo motivo: inclui o item III, que nega de forma absoluta o uso de EPI em emergências, contrariando a definição normativa que também abrange essas situações.
D
Errada
Está errada porque inclui o item IV. O uso de EPI, quando cabível, não é faculdade do empregador; a NR impõe fornecimento e exigência de uso, de modo que o empregador não pode dispensar o empregado do EPI por mera opção.
Pegadinha da questão
Confundir a previsão de uso do EPI em emergências com sua vedação absoluta e tratar a exigência de uso como faculdade do empregador.
Dica para questões semelhantes
  • Se a assertiva afirmar que EPI nacional ou importado pode ser usado ou comercializado sem indicação de CA, elimine-a.
  • Negativas absolutas sobre impossibilidade de uso de EPI em emergências contrariam a definição normativa.
  • Se o item tratar a exigência de uso do EPI como mera opção do empregador, a conclusão é de erro.

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