Recentemente foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contr...

Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos

Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela lei 

Os contratos poderão ser alterados por acordo entre as partes quando conveniente a substituição da garantia de execução 

Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, permitida a transfiguração do objeto