A portaria nº 2436/2017 do Ministério da Saúde, que renovou ...

Vamos analisar a questão relacionada à Política Nacional de Atenção Básica renovada pela Portaria nº 2436/2017 do Ministério da Saúde. Esta política é fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes e princípios que orientam a implementação da atenção básica nos municípios brasileiros.

Para entender a questão, é importante compreender que as diretrizes são orientações práticas para a execução de políticas, enquanto os princípios são valores ou fundamentos que norteiam essas políticas. A Portaria nº 2436/2017 aborda ambos os aspectos.

Alternativa Correta: A - I e III

Justificativa:

I) Regionalização e hierarquização, territorialização e definição de população adscrita são diretrizes. - Correto. A portaria define essas ações como fundamentais para a organização do sistema de saúde, garantindo que os serviços alcancem a população de forma ordenada e eficiente.

III) Universalidade e equidade são princípios que equilibram a oferta da atenção. - Correto. Estes são princípios fundamentais do SUS, garantidos pela Constituição Federal, que asseguram acesso a todos com justiça e igualdade.

Análise das Alternativas Incorretas:

II) Universalidade, equidade e hierarquização são princípios. - Incorreto. Embora universalidade e equidade sejam princípios, hierarquização é uma diretriz, não um princípio.

IV) Coordenação do cuidado e ordenação da rede não são diretrizes, são princípios basais à organização da atenção básica. - Incorreto. Coordenação do cuidado e ordenação da rede são, na verdade, diretrizes para organização da atenção básica, conforme estabelecido pela portaria.

Para questões como essa, uma estratégia eficaz é separar mentalmente o que são princípios (valores fundamentais e norteadores) e o que são diretrizes (ações e métodos práticos). Isso ajuda a evitar confusões comuns em provas de concurso.

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