A despesa total com pessoal para os municípios estipulada na LRF é de 60% da RCL (R$ 54.270). A DTP está abaixo dos limites prudencial (R$ 30.933,90) e de alerta (R$ 29.305,80), a resposta correta seria a alternativa B.

1. Calcular a RCL (Receita Corrente Líquida)

Entram na RCL apenas receitas correntes (art. 2º da LRF):

✅ Receitas que entram:

ISS: 10.120

Receitas industriais: 1.270

Contribuições de melhoria: 2.150

Rendimentos de aplicações: 3.350

Receitas de serviços: 3.330

IPTU: 2.480

FPM (transferência corrente): 15.650

ITBI: 15.920

Total RCL = 54.270

❌ Excluem da RCL (pegadinha!):

Venda de bens → receita de capital

Operação de crédito (ARO) → receita de capital

Depósitos restituíveis → extraorçamentária

2. Percentual da despesa com pessoal

Despesa informada: 28.000

28000/51270=51,6%

⚖️ 3. Comparar com limites da LRF

Para o Poder Executivo Municipal:

Limite máximo: 54%

Limite prudencial (95%): 51,3%

Limite de alerta (90%): 48,6%

4. Análise

51,6% < 54% → ✅ abaixo do limite máximo

51,6% > 51,3% → ⚠️ acima do prudencial

✅ Gabarito: LETRA A

“Abaixo do teto (54%), mas acima do limite prudencial”