A inclusão de todas as receitas e despesas do CONTER em um ú...

O tema central da questão é o princípio orçamentário que orienta a inclusão de todas as receitas e despesas em um único orçamento. Esse tema faz parte dos princípios gerais do Ciclo Orçamentário, que são essenciais para a organização e controle das finanças públicas.

Alternativa Correta: E - Universalidade

A alternativa E - Universalidade é a correta porque o princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do ente governamental, sem omissões. Esse princípio garante uma visão completa e verdadeira das finanças públicas, essencial para a transparência e eficiência na administração financeira.

Agora, vamos explicar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Unidade

O princípio da unidade refere-se à consolidação de todas as receitas e despesas em um único documento orçamentário, mas não necessariamente à inclusão de todas as receitas e despesas. Portanto, não é o foco principal da questão.

B - Totalidade

Embora a palavra "totalidade" possa sugerir a inclusão completa de receitas e despesas, esse termo não é reconhecido como um princípio orçamentário específico. Assim, a alternativa é incorreta.

C - Exclusividade

O princípio da exclusividade determina que o orçamento deve conter apenas matérias orçamentárias, sem misturar com outros assuntos. Ele não se relaciona com a inclusão de todas as receitas e despesas.

D - Especialização

O princípio da especialização exige que as receitas e despesas sejam detalhadas e especificadas, mas não trata da inclusão de todas elas no orçamento.

Lembre-se, entender cada princípio orçamentário é crucial para resolver questões sobre o Ciclo Orçamentário de forma eficaz.

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A alternativa correta é a E: universalidade.

O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento, sem omissão, de forma a proporcionar uma visão completa das finanças públicas. Isso garante que todas as entradas e saídas sejam conhecidas e contabilizadas em um único orçamento.

Justificativas para as demais alternativas:

• Princípio da unidade: Refere-se ao fato de que deve haver apenas um único orçamento para cada exercício financeiro.

• Princípio da totalidade: Está relacionado ao fato de que o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas do ente público, mas está mais associado à consolidação de várias peças orçamentárias em uma única.

• Princípio da exclusividade: Significa que a lei orçamentária deve tratar apenas de matéria orçamentária, evitando que sejam incluídas questões estranhas ao orçamento.

• Princípio da especialização: Estipula que as receitas e despesas devem ser detalhadas, de modo a permitir que se saiba para qual fim específico estão sendo destinadas.

Portanto, o princípio que se relaciona à inclusão de todas as receitas e despesas em um único orçamento é o da universalidade.