Durante uma visita técnica a um município de médio porte, ...

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Q3795918
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Médico Unidade Básica de Saúde - UBS |
Q3795918 Saúde Pública

Durante uma visita técnica a um município de médio porte, uma equipe de avaliação observa que a Secretaria Municipal de Saúde reorganizou os serviços de atenção primária para garantir que toda a população residente naquela área tenha um serviço de referência e que os profissionais passem a acompanhar longitudinalmente cada família. Além disso, o município firmou pactos com a Secretaria Estadual para ações integradas de vigilância em saúde e atenção hospitalar, fortalecendo o planejamento regional. A equipe avalia que tais mudanças representam a incorporação de princípios estruturantes do SUS.


Com base nessa situação, assinale qual princípio ou diretriz do SUS está mais diretamente representado pelas ações descritas: 

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde — a hipótese descrita no enunciado, com serviço de referência para a população de uma área, pactuação entre município e estado e planejamento regional, corresponde à organização regionalizada e hierarquizada da rede de serviços, conduzindo à alternativa D.

Tema central: Regionalização do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o enunciado não descreve atuação de conselhos, conferências ou mecanismos de controle social. Os fatos narrados tratam de organização da rede assistencial e planejamento regional, não de participação social.
B
Errada
Está errada porque, embora a base reconheça que a regionalização e hierarquização apareçam no art. 7º, IX, da Lei nº 8.080/1990 como desdobramento da descentralização político-administrativa, o enunciado enfatiza especificamente serviço de referência, integração entre município e estado e planejamento regional. Por isso, o critério jurídico mais diretamente representado é a regionalização e hierarquização, e não a descentralização em sentido geral.
C
Errada
Está errada porque a menção a garantir atendimento à população residente não basta, na base, para definir a universalidade como núcleo da questão. O dado decisivo não é o acesso em tese a todos, mas a vinculação da população a serviço de referência dentro de uma rede regionalmente organizada e hierarquizada.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o núcleo fático da questão não é apenas a repartição administrativa de competências, mas a organização da rede por referências assistenciais e planejamento regional integrado entre entes federativos. A existência de serviço de referência para a população de determinada área, somada aos pactos entre município e estado para ações integradas e ao fortalecimento do planejamento regional, caracteriza diretamente a regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde, que é exatamente o ponto jurídico cobrado na base.
E
Errada
Está errada porque a questão não centra a análise na oferta articulada e abrangente de ações e serviços em diferentes dimensões do cuidado, e sim na estruturação da rede por níveis e referências, com integração interfederativa e planejamento regional. Esse é o campo jurídico da regionalização e hierarquização, não da integralidade.
Pegadinha da questão
A confusão real está entre descentralização político-administrativa e regionalização/hierarquização: a base informa que a segunda aparece como desdobramento da primeira na Lei nº 8.080/1990, mas o enunciado cobrou a característica mais diretamente retratada pelos fatos, que foi a organização regional da rede com serviços de referência.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado destacar serviço de referência, integração entre entes e planejamento regional, a chave tende a ser regionalização e hierarquização.
  • Não marque descentralização apenas porque há atuação conjunta de município e estado; verifique se o foco está na distribuição administrativa de competências ou na organização regional da rede.
  • Quando a banca mencionar população vinculada a uma área e fluxo assistencial por referências, priorize a leitura da rede em níveis e regiões, não a ideia genérica de acesso.

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Comentários

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A alternativa correta é:

D) Regionalização e hierarquização.

Por quê?

O enunciado destaca dois pontos-chave:

Organização dos serviços para que cada pessoa tenha referência na atenção primária → isso indica uma estrutura em níveis de atenção (básica, média e alta complexidade), típica da hierarquização.

Pactuação entre município e estado para ações integradas e planejamento regional → isso caracteriza a regionalização, com articulação entre entes federativos.

Esses dois elementos juntos formam uma das diretrizes organizativas do SUS: regionalização e hierarquização, que visam organizar os serviços em redes, com fluxos definidos e integração entre níveis de atenção.

As outras alternativas até aparecem indiretamente, mas não são o foco principal do caso:

A) Participação social → não foi mencionada.

B) Descentralização → existe (município atuando), mas não é o destaque central.

C) Universalidade → implícita, mas não é o ponto-chave da reorganização.

E) Integralidade → aparece na ideia de cuidado contínuo, mas o enunciado enfatiza mais a organização em rede.

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