Segundo o art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais...

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Q4163372
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Séries Iniciais |
Q4163372 Direito Constitucional
Segundo o art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assim como ninguém será:
I. Obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. Privado da manifestação anônima do pensamento. III. Submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Está CORRETO o que se afirma:
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