A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência do...
I É defeso ao servidor abster‐se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
II A não assiduidade ao serviço ou ao cumprimento de um dever por parte de um servidor reflete, de forma negativa, no âmbito de toda a entidade em que atua. III Comunicar aos superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis, condiz com uma conduta adequada na função pública.
Assinale a alternativa correta.
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: D - Apenas os itens II e III estão certos.
O tema central da questão é a ética na administração pública, com foco nos princípios que devem guiar a atuação do servidor público, como dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais. Para abordar essa questão, o candidato precisa compreender como essas características se traduzem em práticas cotidianas no serviço público.
Vamos analisar cada uma das afirmativas:
Item I: "É defeso ao servidor abster‐se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público."
A palavra "defeso" significa "proibido". Portanto, o item está afirmando que é proibido ao servidor usar sua função para fins estranhos ao interesse público. No entanto, a afirmação está incorreta devido à construção confusa da frase. O que é realmente correto é que o servidor deve sempre exercer suas funções em prol do interesse público. Assim, a redação do item induz ao erro.
Item II: "A não assiduidade ao serviço ou ao cumprimento de um dever por parte de um servidor reflete, de forma negativa, no âmbito de toda a entidade em que atua."
Esse item está correto. A ausência de assiduidade por parte de um servidor público tem impacto negativo na organização, afetando o funcionamento e a moral da equipe. Isso porque o servidor público deve zelar pelo bom andamento dos serviços e pela eficiência do órgão, e a falta de compromisso prejudica esses objetivos.
Item III: "Comunicar aos superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis, condiz com uma conduta adequada na função pública."
Este item também está correto. É dever do servidor público informar seus superiores sobre irregularidades ou atos que prejudicam o interesse público. Essa atitude demonstra compromisso ético e responsabilidade com a administração e o bem-estar social.
Com base na análise, a resposta correta é a alternativa D, pois apenas os itens II e III estão corretos. O item I, apesar de tratar de um tema pertinente, possui uma declaração confusa que não corresponde à prática correta esperada do servidor público.
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GABARITO: LETRA D
Apenas os itens II e III estão certos.
DEFESO = PROIBIDO
ITEM I - DECRETO 1171/94 - XIV - São deveres fundamentais do servidor público: u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
ITEM II - DECRETO 1171/94 - XIV - São deveres fundamentais do servidor público: l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
ITEM III - DECRETO 1171/94 - XIV - São deveres fundamentais do servidor público: m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
Apenas os itens II e III estão certos.
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