Alternativa correta: D - Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Tema central da questão: A questão aborda a ética na função e no serviço público, focalizando princípios éticos fundamentais que devem guiar a conduta dos servidores públicos. Para resolvê-la, é necessário entender a diferença entre ética e moral, e como esses conceitos se aplicam às obrigações dos funcionários públicos.

Justificativa da alternativa correta:

Item II: Está correto. Este item reforça a necessidade de ser probo, reto, leal e justo no serviço público, sempre escolhendo o que é melhor para o bem comum. Essa conduta é fundamental na administração pública, pois os interesses coletivos devem prevalecer sobre os particulares.

Item III: Está correto. O item afirma que ser conivente com erros ou infrações vai contra os princípios éticos. Isso é verdade, pois a ética exige que os servidores públicos ajam com integridade e denunciem práticas erradas.

Item IV: Está correto. Este item sublinha a obrigação de não exercer a função pública em benefício próprio ou para fins alheios ao interesse público. Essa é uma exigência ética básica que garante que o poder e a autoridade sejam usados adequadamente.

Análise das alternativas incorretas:

Item I: Está incorreto. Este item sugere que ordens superiores devem ser seguidas mesmo quando contrárias à lei. Isso viola os princípios éticos, pois o servidor público deve se recusar a cumprir ordens ilegais, respeitando sempre a legislação vigente.

Alternativas A, B, e E: Estão incorretas pois incluem o item I como correto, o que não é verdade. Ainda, a alternativa E afirma que todos os itens estão certos, o que é incorreto conforme já explicado.

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GABARITO: LETRA D

ITEM I - XIV - São deveres fundamentais do servidor público: h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

ITEM II - XIV - São deveres fundamentais do servidor público: c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

ITEM III - XV - E vedado ao servidor público; c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

ITEM IV - XIV - São deveres fundamentais do servidor público: u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

D - Apenas os itens II, III e IV estão certos.