Alternativa correta: D – III e IV, apenas.

1. Tema central:

A questão aborda a Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil. O tema é fundamental em concursos, pois define as atribuições e limitações dos profissionais de enfermagem, destacando quem pode exercer cada função e quais são direitos e deveres da equipe.

2. Resumo teórico:

A Lei nº 7.498/86 delimita claramente as competências do enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem. Segundo o art. 11, a direção do órgão de enfermagem é atividade privativa do enfermeiro. O planejamento e a programação institucional (que envolvem todos os setores, inclusive enfermagem) são essenciais para a organização dos serviços de saúde (art. 16). A prescrição da assistência de enfermagem está inserida na programação de enfermagem, atividade do enfermeiro (art. 11, inciso II, alínea "c").

3. Justificativa da alternativa correta:

III. Correta. O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde devem realmente abranger o planejamento e programação de enfermagem, pois esse setor é parte fundamental da assistência (art. 16 da Lei nº 7.498/86).

IV. Correta. A prescrição de assistência de enfermagem faz parte da programação de enfermagem, conforme art. 11, inciso II, alínea "c". Esta é uma atribuição do enfermeiro.

4. Análise das alternativas incorretas:

I. Incorreta. A direção do órgão de enfermagem, chefia de serviço e de unidade de enfermagem são funções exclusivas do enfermeiro, não dos técnicos (art. 11).

II. Incorreta. Embora os locais de repouso sejam direito dos profissionais de enfermagem, a lei não prevê que sejam exclusivos para alimentação e descanso destes profissionais; geralmente, são compartilhados com outras categorias.

5. Estratégias de interpretação:

Fique atento(a) a palavras como “privativamente” ou “todas as atividades”: são indícios de pegadinha quando se fala de técnicos ou auxiliares. Busque na lei quem tem funções “privativas” e lembre que chefia e prescrição são sempre do enfermeiro.

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Afirmativa I (Incorreta): A afirmação de que o Técnico de Enfermagem exerce "todas as atividades de enfermagem" e tem a "direção do órgão de enfermagem" está errada. Conforme o Artigo 11 da lei, essas atividades de direção, chefia e planejamento são atribuições privativas do enfermeiro. O técnico de enfermagem atua na execução de atividades de assistência, mas sob a supervisão do enfermeiro.

Afirmativa II (Incorreta): A lei não especifica que os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devam ser destinados "especificamente" para o descanso e alimentação. O Artigo 15 da lei apenas exige que as instituições de saúde ofereçam condições adequadas de trabalho, o que inclui repouso, mas não de forma tão específica como a afirmativa sugere. A afirmação é uma interpretação restritiva que não se encontra diretamente no texto da lei.

Afirmativa III (Correta): O Artigo 13 da lei estabelece que "A programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem". Isso significa que o planejamento do cuidado de enfermagem deve ser integrado ao planejamento geral da instituição de saúde, garantindo a sua importância e a sua devida alocação de recursos.

Afirmativa IV (Correta): A prescrição da assistência de enfermagem é um dos componentes essenciais do processo de enfermagem e, portanto, está incluída na programação de enfermagem. O Artigo 11, inciso II, da lei, atribui ao enfermeiro a "organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares", o que inclui a prescrição dos cuidados.