Alternativa correta: E – 0 a 5 anos

Tema central da questão:
A questão aborda a faixa etária atendida pela Educação Infantil no Brasil. Esse tema é essencial para quem se prepara para concursos na área de pedagogia, pois trata de aspectos legais e normativos do sistema educacional brasileiro.

Resumo teórico:
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996. O artigo 30 da LDB estabelece que a Educação Infantil destina-se a crianças de até 5 anos de idade, dividida em creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos). Em 2009, a Emenda Constitucional nº 59 e a Lei nº 12.796/2013 reforçaram que o Ensino Fundamental inicia-se aos 6 anos completos.

Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E – 0 a 5 anos está correta porque reflete exatamente o que determina a legislação educacional brasileira vigente: a Educação Infantil compreende o atendimento de crianças de zero até cinco anos. A partir dos 6 anos, a criança ingressa no Ensino Fundamental.

Análise das alternativas incorretas:

• A – 0 a 7 anos: Incorreta, pois o Ensino Fundamental obrigatoriamente se inicia aos 6 anos completos.
• B – 0 a 6 anos e 6 meses: Incorreta, pois a legislação não prevê essa divisão; o corte legal é aos 6 anos completos.
• C – 0 a 6 anos: Incorreta. Embora antigamente o Ensino Fundamental pudesse iniciar aos 7 anos, a lei atual define o início obrigatório aos 6 anos, não aos 7.
• D – 0 a 5 anos e 6 meses: Incorreta, pois a legislação não trabalha com meses “quebrados”, apenas com anos completos.

Estrategias de interpretação:
Fique atento a palavras-chave como “anos completos” e evite ser induzido por alternativas que trazem meses adicionais ou prolongam a faixa etária. Sempre busque respaldo na legislação atualizada.

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