Vamos analisar cada assertiva à luz da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP.

✅ Verdadeira (V).

O Balanço Orçamentário tem exatamente essa finalidade. Ele demonstra:

• Receitas: previsão inicial, previsão atualizada e receitas realizadas.
• Despesas: dotação inicial, dotação atualizada e despesas executadas.

A partir da comparação entre receitas arrecadadas e despesas empenhadas, obtém-se o resultado orçamentário (superávit ou déficit).

Art. 102 da Lei nº 4.320/1964:

✅ Verdadeira (V).

Essa é uma das pegadinhas mais frequentes.

O superávit financeiro:

• é fonte de recursos para abertura de créditos adicionais;
• não é receita orçamentária;
• portanto não aparece como receita arrecadada no Balanço Orçamentário;
• consequentemente não altera o resultado orçamentário.

O MCASP afirma expressamente isso.

✅ Verdadeira (V).

Segundo o MCASP, o Balanço Orçamentário é composto por:

• Quadro Principal;
• Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados;
• Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados.

❌ Falsa (F).

A primeira parte está correta:

• as despesas são apresentadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa (GND).

A pegadinha está no restante.

O Quadro Principal do Balanço Orçamentário evidencia, entre outras, as colunas:

• Dotação Inicial;
• Dotação Atualizada;
• Despesas Empenhadas;
• Despesas Liquidadas;
• Despesas Pagas;
• Saldo da Dotação.

Contudo, a expressão "no mínimo" torna a assertiva incorreta, pois o MCASP estabelece um modelo específico, que inclui também o saldo da dotação. Em provas, essa redação costuma ser considerada errada por afirmar um conjunto mínimo que não corresponde ao modelo normativo.

V – V – V – F

✅ Resposta: V V V F.

FONTE: ChatGPT

O superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado para abertura de créditos adicionais, não integra a receita orçamentária do exercício e, portanto, não afeta o resultado orçamentário.

De fato, o superávit financeiro não é receito do exercício corrente, pois já a foi em exercício anterior. Reconhecer o superávit financeiro como receita atual, sob qualquer forma, geraria duplicidade de receita para o mesmo fato (exercício anterior + exercício atual). Porém, o item é incorreto em razão de que a abertura de crédito adicional tendo como fonte o SF afeta sim o resultado orçamentário.

O resultado orçamentário é o valor que resulta da subtração entre todo o valor arrecadado e todo o valor empenhado. Uma vez que se empenhou despesa com fonte em superávit, o valor da despesa pode ficar maior do que o valor arrecadado e isso decorre exatamente da utilização do SF. Caso não houvesse sua utilização, o resultado orçamentário seria outro, assim, há diferença.

Conforme MCASP 11: "É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário poderá demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada."