Com base na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade A...
( ) O balanço orçamentário evidencia as receitas previstas e realizadas, bem como as despesas fixadas e executadas, permitindo a apuração do resultado orçamentário do exercício.
( ) O superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado para abertura de créditos adicionais, não integra a receita orçamentária do exercício e, portanto, não afeta o resultado orçamentário.
( ) O balanço orçamentário é composto pelo quadro principal e pelos quadros da execução dos restos a pagar processados e não processados.
( ) As despesas apresentadas no balanço orçamentário devem ser demonstradas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, evidenciando, no mínimo, a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, liquidadas e pagas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Vamos analisar cada assertiva à luz da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP.
✅ Verdadeira (V).
O Balanço Orçamentário tem exatamente essa finalidade. Ele demonstra:
- Receitas: previsão inicial, previsão atualizada e receitas realizadas.
- Despesas: dotação inicial, dotação atualizada e despesas executadas.
A partir da comparação entre receitas arrecadadas e despesas empenhadas, obtém-se o resultado orçamentário (superávit ou déficit).
Art. 102 da Lei nº 4.320/1964:
✅ Verdadeira (V).
Essa é uma das pegadinhas mais frequentes.
O superávit financeiro:
- é fonte de recursos para abertura de créditos adicionais;
- não é receita orçamentária;
- portanto não aparece como receita arrecadada no Balanço Orçamentário;
- consequentemente não altera o resultado orçamentário.
O MCASP afirma expressamente isso.
✅ Verdadeira (V).
Segundo o MCASP, o Balanço Orçamentário é composto por:
- Quadro Principal;
- Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados;
- Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados.
❌ Falsa (F).
A primeira parte está correta:
- as despesas são apresentadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa (GND).
A pegadinha está no restante.
O Quadro Principal do Balanço Orçamentário evidencia, entre outras, as colunas:
- Dotação Inicial;
- Dotação Atualizada;
- Despesas Empenhadas;
- Despesas Liquidadas;
- Despesas Pagas;
- Saldo da Dotação.
Contudo, a expressão "no mínimo" torna a assertiva incorreta, pois o MCASP estabelece um modelo específico, que inclui também o saldo da dotação. Em provas, essa redação costuma ser considerada errada por afirmar um conjunto mínimo que não corresponde ao modelo normativo.
V – V – V – F
✅ Resposta: V V V F.
FONTE: ChatGPT
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