Home Concursos Públicos Questões Q3806410 Segundo a LRF, a renúncia de receita (anistia, isenção, remi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3806410 Direito Financeiro A Receita Pública , Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Auditor Fiscal da Receita Municipal | Q3806410 Direito Financeiro Segundo a LRF, a renúncia de receita (anistia, isenção, remissão, subsídio ou crédito presumido) exige: Alternativas A Apenas autorização legislativa específica. B Comprovação de impacto orçamentário-financeiro e medidas compensatórias. C Ato conjunto dos Poderes Executivo e Legislativo. D Parecer do Tribunal de Contas da União. E Publicação em Diário Oficial no exercício seguinte. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro