O Decreto nº 7.508/2011 introduziu mecanismos para fortalec...
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Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Farmacêutico Bioquímico |
Q3914861
Saúde Pública
O Decreto nº 7.508/2011 introduziu mecanismos
para fortalecer o planejamento e a articulação
interfederativa no SUS. Dentre esses mecanismos, as
Regiões de Saúde têm como finalidade principal:
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O ponto decisivo é que o Decreto nº 7.508/2011 atribui às Regiões de Saúde a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, o que corresponde à alternativa B.
Tema central: Regiões de Saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. A definição legal aponta integração regional entre municípios, não criação de fronteiras administrativas rígidas. Isso contraria a finalidade integradora prevista no art. 2º, I.
B
Certa
A alternativa B está correta porque traduz a finalidade normativa da Região de Saúde no Decreto nº 7.508/2011: ela é um espaço geográfico contínuo formado por agrupamentos de municípios limítrofes para integrar organização, planejamento e execução das ações e serviços de saúde.
C
Errada
Errada. A norma não atribui às Regiões de Saúde a finalidade de concentrar recursos em grandes centros urbanos. O sentido normativo é regionalizar e integrar serviços, não centralizar recursos.
D
Errada
Errada. A finalidade legal é organizar e integrar ações e serviços de saúde. Reduzir cobertura assistencial vai em sentido oposto ao objetivo organizativo e assistencial do instituto.
E
Errada
Errada. As Regiões de Saúde não substituem o planejamento estadual. Segundo a base, elas funcionam como mecanismo de integração do planejamento no SUS, e não como supressão de instâncias já existentes.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar regionalização integrada por delimitação administrativa rígida, centralização de recursos ou substituição do planejamento estadual.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar finalidade de instituto do SUS previsto em decreto, procure a expressão normativa que indique sua função principal.
- Se a norma usar linguagem de integração entre municípios ou entes federados, elimine alternativas de isolamento administrativo ou centralização indevida.
- Regionalização no Decreto nº 7.508/2011 deve ser lida como organização integrada de ações e serviços, não como mera divisão territorial.
- Se a alternativa afirmar substituição de instância de planejamento, confronte com a lógica normativa de articulação e integração.
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