Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão:
A questão aborda indicadores de eficácia na implementação, monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC). O foco está em diferenciar ações/estratégias de indicadores — um conceito-chave para o serviço social e avaliação de políticas públicas.

2. Resumo teórico:
Segundo as Diretrizes do PNCFC e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), indicadores de eficácia são instrumentos de avaliação que mensuram resultados alcançados pelas políticas, permitindo analisar se os objetivos propostos estão sendo cumpridos (cf. PNCFC, 2006; NOB-RH/SUAS). Já ações como diagnóstico e criação de marcos normativos são etapas, estratégias ou processos necessários para a implantação da política — não indicadores.

3. Justificativa para a alternativa correta (Errado):
A assertiva confunde indicadores com processos ou ações. Diagnosticar a situação das famílias ou criar marcos regulatórios são fases do processo de implementação, mas não servem, por si só, para medir a eficácia do plano. Para avaliar eficácia, seriam exemplos de indicadores: percentual de crianças reintegradas às famílias, tempo médio de permanência em acolhimento, entre outros (ver PNCFC, 2006, Anexo II; Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais/2009).

4. Estratégias de interpretação:
Ao resolver questões desse tipo, fique atento a palavras-chave como "indicadores", "processo" e "ação". Não confunda o que se faz (etapas, estratégias) com como se mede resultados (indicadores). Esse tipo de pegadinha é comum em provas, exigindo atenção ao vocabulário técnico!

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GABARITO: ERRADO

Os indicadores de eficácia da implementação, do monitoramento e da avaliação do Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária são: diagnóstico da situação de famílias com crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional, em situação de rua e em medida socioeducativa; diagnóstico da situação de crianças e adolescentes em situação de adoção nacional e internacional; diagnóstico de situação de operação de políticas públicas de proteção às crianças, aos adolescentes e a suas famílias; e orçamento público.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Em relação ao processo de avaliação diagnóstica, é importante ouvir todas as pessoas envolvidas, em especial a própria criança ou adolescente, através de métodos adequados ao seu grau de desenvolvimento e capacidades. É preciso, ainda, ter em mente que a decisão de retirar uma criança de sua família terá repercussões profundas, tanto para a criança, quanto para a família. Trata-se de decisão extremamente séria e assim deve ser encarada, optando-se sempre pela solução que represente o melhor interesse da criança ou do adolescente e o menor prejuízo ao seu processo de desenvolvimento.

a criação de marcos normativos e regulatórios por ente federativo NÃO são exemplos de indicadores de eficácia da implementação

GAB: ERRADO

Para implementação, monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária faz-se necessária a coleta de informações que possibilitem o acompanhamento da implementação do Plano. 

8.2.1. Diagnóstico da situação de famílias com crianças e adolescentes em Programas de Acolhimento Institucional, em situação de rua e em medida socioeducativa.

• Número de famílias com crianças/adolescentes em: a) acolhimento institucional b) situação de rua c) em medida socioeducativa, e outras, comparado com o número de famílias da população brasileira, observadas as variações de renda, arranjo familiar, meio rural ou urbano e pertencimento étnico; 

Já a criação de marcos normativos e regulatórios fazem parte do EIXO 3 do Plano.

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O diagnóstico da situação de famílias com crianças e adolescentes em situação de rua é um indicador de eficácia do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.