A Constituição Federal de 1988 consolidou a saúde como dire...
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Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Farmacêutico Bioquímico |
Q3914859
Saúde Pública
A Constituição Federal de 1988 consolidou a
saúde como direito social fundamental. A partir dos
artigos 196 a 200, estruturou-se o Sistema Único de
Saúde, fundamentado em princípios e diretrizes que
visam assegurar a efetividade desse direito. Entre
esses fundamentos, destaca-se:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão se decidia pela identificação da diretriz constitucional expressa no art. 198, I, da CF/88: descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
Tema central: Diretrizes constitucionais do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. A ideia de seletividade do atendimento é incompatível com o direito universal à saúde. A base constitucional do SUS não admite seletividade como fundamento organizativo.
B
Errada
Errada. A Constituição realmente menciona rede hierarquizada, mas a alternativa altera o conteúdo constitucional ao falar em hierarquização rígida. Esse qualificativo não está autorizado pela redação do texto constitucional.
C
Errada
Errada. Não existe fundamento constitucional do SUS baseado em restrição ao financiamento público. A lógica constitucional é de responsabilidade e participação do poder público no custeio e na execução das ações e serviços de saúde.
D
Certa
A alternativa D reproduz a diretriz de descentralização, com direção única em cada esfera de governo, prevista no art. 198, I, da Constituição Federal de 1988.
E
Errada
Errada. A Constituição não estabelece priorização do setor privado. A atuação privada é admitida de forma complementar, o que afasta a ideia de prioridade.
Pegadinha da questão
A banca misturou um termo constitucional verdadeiro com adulterações que o tornam errado, especialmente em "hierarquização rígida", e também explorou a confusão entre participação complementar da iniciativa privada e suposta priorização do setor privado.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir fundamento ou diretriz do SUS na Constituição, confira se a alternativa reproduz o texto do art. 198 sem acréscimos deformadores.
- Se a alternativa trouxer expressões como seletividade, restrição ou priorização do setor privado, confronte com a lógica constitucional de universalidade, responsabilidade pública e complementariedade privada.
- Não marque como correta uma opção apenas por conter palavra existente na Constituição; verifique se o restante da formulação não desvirtua o sentido normativo.
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